A NR 20 estabelece requisitos de segurança e saúde no trabalho para atividades com líquidos inflamáveis e combustíveis, abrangendo extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação. A norma visa proteger os trabalhadores de riscos como incêndio e explosão, implementando diretrizes para avaliação de riscos, medidas preventivas e de emergência, além de exigir capacitação específica para os profissionais.